Samarco indenizará operador com Mal de Parkinson agravado pelo ambiente de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Samarco Mineração S.A. a pagar R$ 278 mil a um operador de rebocador como indenização por dano moral.

Fé

"Ora, sem fé é impossível agradar a Deus, porque é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que Ele existe e que é galardoador dos que o buscam" Hebreus 11:6

Banco indeniza por demora excessiva em fila

Decisão | 24.05.2016

A espera excessiva em fila de agência bancária até o atendimento ultrapassa a esfera dos meros aborrecimentos, ensejando indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Santander, por maioria de votos, a indenizar um cliente em R$ 3 mil. Ele esperou mais de uma hora e meia na fila para ser atendido.

STJ destaca decisões sobre isenções para pessoas com necessidade especial

27/05/2016 08:02

Pessoas com necessidades especiais ou aposentados com alguma doença grave têm direto à isenção de pagamento de impostos? Como obter esse benefício e quais as principais decisões judiciais em causas que discutem esse direito?

Mantida jurisprudência sobre imunidade de jurisdição dos organismos internacionais

(Qua, 25 Mai 2016 19:40:00)

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na segunda-feira (23), por unanimidade, manter a Orientação Jurisprudencial 416 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que confere a organizações ou organismos internacionais imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Os ministros concluíram que a jurisprudência está de acordo com decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Huawei, Oi e Claro responderão por verbas de terceirizado que prestou serviços às três

(Sex, 27 Mai 2016 07:04:00)

A Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., a OI S.A. e a Claro S.A. foram condenadas subsidiariamente ao pagamento das verbas trabalhistas de um empregado que prestava serviços técnicos concomitantemente às três empresas. A condenação foi determinada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ante a demonstração de que todas utilizavam o serviço dele.

Jurisprudência do TRT-MG sobre alcoolismo e embriaguez do empregado em serviço (25/05/2016)

Há uma grande diferença entre gostar de beber, se embriagar e ser um alcoólatra. 
Hodiernamente, o alcoolismo é considerado uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), formalmente reconhecida pelo Código Internacional de Doenças.

Corte Especial decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados

24/05/2016 14:10     

Os honorários para pagamento de advogado, quando forem elevados, podem ser penhorados para pagamento de dívidas, caso esse profissional tenha algum débito com a União.

Ex-gerente afastado por negligência não incorpora gratificação recebida por 17 anos

(Ter, 24 Mai 2016 07:35:00)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente o pedido de ex-gerente do Banco da Amazônia S.A. de incorporar ao salário a gratificação de função recebida por mais de dez anos.

TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio de escola em Maceió (AL)

(Ter, 24 Mai 2016 07:45:00)

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-sócio da Itaquaity Colégio e Cursos Ltda., de Maceió (AL) e suspendeu a ordem de penhora realizada em sua conta-salário como funcionário público municipal de Rio Largo (AL). Foi mantida, porém, o bloqueio de recursos da conta corrente/poupança que ele mantém no banco Itaú.

Transportadora é condenada por jornada irregular

20/05/16 MPT no Distrito Federal e Tocantins

Motoristas trabalham acima das oito horas por dia, além não terem o direito de descanso de 11 horas no período de 24 horas

Brasília -  A Transportes Gerais Botafogo foi condenada em segunda instância pela Justiça Trabalhista do Distrito Federal. A decisão atende parcialmente os pedidos do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) que processou a empresa por jornada irregular, falta de controle de ponto e de concessão de descanso.

Paciente será indenizado por perder a visão após cirurgia de catarata

Decisão | 19.05.2016

Uma médica de Coronel Fabriciano foi condenada a pagar a um paciente R$ 25 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos, pela perda da sua visão do olho esquerdo, depois de uma cirurgia de catarata. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença da primeira instância.

NJ ESPECIAL: TRT-MG edita Súmula 53, que considera tempestivo recurso apresentado antes da publicação da decisão impugnada (23/05/2016)

Em sessão ordinária realizada no dia 17 de março de 2016, o Tribunal Pleno do TRT da 3ª Região, por unanimidade, conheceu do Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do processo TST-RR-615-80.2014.5.03.0069, pelo Ministro da 7ª Turma do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

TST mantém negativa de penhora de óleo diesel para garantia de execução contra Petrobras

(Seg, 23 Mai 2016 07:32:00)  

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que indeferiu a indicação à penhora de litros de óleo diesel como garantia de execução trabalhista.