08/12/2015 - 19h52
Proposta segue para análise do Plenário da
Câmara
A Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei
8254/14,
do Senado, que concede pensão especial vitalícia de dois salários
mínimos (atualmente, R$ 1.576) aos ex-integrantes do Batalhão Suez.
A tropa de 6.300 brasileiros fez parte da força de paz da Organização
das Nações Unidas (ONU) em 1956, com o objetivo de auxiliar o processo
de paz e manter a segurança internacional na região compreendida entre o
Canal de Suez, no Egito, e a linha de armistício entre Israel e o
Egito.
Reprodução/TV Câmara
Valtenir Pereira: os ex-combatentes serviram ao Brasil e hoje precisam de uma garantia de sobrevivência
O relator, deputado Valtenir Pereira (PMB-MT), defendeu a aprovação
do texto. Ele destacou que os beneficiados pela pensão representaram o
Brasil no exterior e merecem reconhecimento. "Principalmente neste
momento difícil da vida, com mais de 80 anos, precisam de uma garantia
de sobrevivência", salientou o parlamentar.
De acordo com o representante da associação dos ex-integrantes do
batalhão, Carlos Alberto de Medeiros, alguns de seus colegas passam por
dificuldades, e o benefício vai garantir dignidade a esses
ex-combatentes. "Fomos excluídos do Exército sem qualquer exame médico,
apesar de termos vindo de uma das regiões mais endêmicas e violentas do
mundo, e muitos colegas tiveram doenças graves", disse.
Requisitos
Pelo texto, para receber o benefício, é necessário ter renda mensal
inferior a dois salários mínimos ou renda insuficiente para a
subsistência.
A comprovação dos serviços no Batalhão de Suez deverá ser feita por
meio de provas materiais perante órgão competente do Ministério do
Trabalho e da Previdência Social. Os pedidos de concessão do benefício
terão de ser julgados no prazo de 45 dias. Após reconhecimento judicial,
a pensão será paga em, no máximo, 30 dias.
O valor da pensão especial será reajustado sempre no mês de janeiro,
de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (
INPC) ou do índice que reajusta as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tramitação
O projeto, já aprovado em todas as comissões da Câmara por onde passou, será analisado ainda pelo Plenário.
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: CÂMARA DE NOTÍCIAS
A
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso
da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) contra decisão que a condenou a pagar
R$ 10 mil a um consultor de negócios, a título de danos morais, por
abuso de direito na cobrança de metas. Ele comprovou que recebia
mensagens via celular (SMS) de cunho ameaçador e ofensivo enviadas por
sua superiora hierárquica.
O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender
a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff até a
próxima quarta-feira (16), quando o plenário da corte deverá julgar
pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que
regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.
)
a uma fiscal de caixa que, ao se deslocar de patins, sofreu acidente de
trabalho.
