01/06/2016 - 09h08 Parecer do processo contra Cunha será lido nesta tarde

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quarta, às 14 horas, no plenário 11, para fazer a leitura do relatório do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentado ontem pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado (01/06/2016)

O intervalo para refeição e descanso constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, sendo garantido por norma de ordem pública.

Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia (31/05/2016)

A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de ser este trabalhado ou indenizado.

Rede de lojas do RS é condenada por dispensar gerente que namorava colega de trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que a dispensa de um gerente da rede de lojas Grazziotin S.A., do Rio Grande do Sul, pelo fato de namorar uma colega de serviço, foi discriminatória.