Decisão | 06.10.2016
A
empresa Vieira Festas deve indenizar uma cliente por danos morais em R$
15 mil por ter servido comida estragada em sua festa de casamento.
sábado, 8 de outubro de 2016
Limitações à imunidade material do parlamentar entre os novos temas da Pesquisa Pronta
06/10/2016
10:44
A imunidade material do parlamentar não alcança as manifestações
proferidas fora do exercício do mandato, mas apenas aquelas que guardam
conexão com o desempenho da função legislativa ou tenham sido feitas em
razão dela.
Trabalhador que teve CTPS retida por sete meses será indenizado
O
empregador tem o prazo de 48 horas para registrar o contrato na CTPS e
devolvê-la ao empregado, como determina o artigo 29 da CLT.
sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT
(Sex, 07 Out 2016 10:40:00)
A
ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho,
deferiu na quinta-feira (6) liminar que suspende a eficácia do pedido de
retirada dos projetos de lei que criam cargos e funções na JT na Câmara
dos Deputados.
Assinar:
Postagens (Atom)