TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, nesta segunda-feira, a jurisprudência do TST no sentido de que a natureza salarial das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, não pode ser afastada por meio de acordo coletivo.

Trabalhador que sofreu queimadura enquanto fritava batatas receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais e estéticos

(29/09/2016) 

Um trabalhador que sofreu acidente de trabalho quando fritava batatas receberá indenização por danos morais e estéticos no valor de R$15 mil. A decisão é da juíza Cristine Nunes Teixeira, em sua atuação na Vara do Trabalho de Araxá, e foi confirmada pelo TRT mineiro.

Esposa que exerce atividade remunerada não consegue liberar sua meação em execução movida contra o marido

(29/09/2016) 

A 1ª Turma do TRT de Minas manteve a decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro opostos pela esposa do executado na ação, que pretendia liberar a sua metade do bem imóvel penhorado em uma execução movida contra o seu marido.

Desconsideração inversa combate abusos na utilização da pessoa jurídica

25/09/2016

Embora não exista previsão legal específica, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, em casos excepcionais, a responsabilização patrimonial da pessoa jurídica pelas obrigações pessoais de seus sócios ou administradores.

Apac de Ituiutaba inaugura DVDteca e curso de mecânica

Programa Novos Rumos | 22.09.2016

Conhecer lugares distantes, outras culturas ou se emocionar com uma boa história. O cinema tem o poder de proporcionar oportunidades como essas para as pessoas. A experiência se torna ainda mais enriquecedora quando o público é formado por quem está privado de sua liberdade, como é o caso dos 90 recuperandos que cumprem pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) da Comarca de Ituiutaba.

MP do ensino médio amplia carga horária e garante flexibilidade curricular

22/09/2016 - 17h57

Na medida provisória anunciada hoje, a flexibilidade curricular pode enfatizar cinco áreas de conhecimento: linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnico-profissional

Proposta de Emenda à Constituição visa regulamentar o lobby

Anderson Vieira | 22/09/2016, 16h55 - ATUALIZADO EM 22/09/2016, 17h58

Um tema que há décadas gera debates no Congresso deve voltar a ser analisado pelos senadores neste ano: a defesa de interesses perante a administração pública, prática conhecida como lobby.

Propostas no Senado alteram regras de processos de impeachment

Da Redação | 22/09/2016, 16h43 - ATUALIZADO EM 22/09/2016, 18h44

O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff despertou no Senado uma série de dúvidas e questionamentos sobre os corretos procedimentos e consequências do processo de condenação de presidente da República por crime de responsabilidade.

Educação é dever do Estado, afirma Temer

Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido

(Qua, 21 Set 2016 07:19:00)

A Justiça do Trabalho considerou válido o testemunho da irmã do advogado que defendeu um trabalhador em reclamação envolvendo a Horizontecred Soluções Financeiras Ltda., relativa ao reconhecimento de vínculo.

Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rios Unidos Logística e Transportes de Aço Ltda. a pagar indenização integral a uma trabalhadora que foi dispensada grávida pela empresa e, durante o período da estabilidade provisória, entrou em exercício em cargo público.

TRT da 3ª Região edita a Tese Jurídica Prevalecente n. 13

(21/09/2016)

Em sessão ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2016, o Tribunal Pleno do TRT da 3ª Região apreciou o incidente de uniformização de jurisprudência n. 01116-2014-072-03-00-7 IUJ e resolveu editar, por maioria simples de votos, a tese jurídica prevalecente (TJP) n. 13, com a redação a seguir transcrita: