O Plenário do Senado decidiu, nesta
quarta-feira (25), pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral
(PT-MS), líder do governo na Casa. Em sessão extraordinária, foi
acolhida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender
preventivamente o senador. O painel registrou 59 votos a favor, 13
contrários e uma abstenção.
Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal
por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema
de corrupção na Petrobras. A prisão preventiva foi autorizada pelo
ministro do Supremo Teori Zavascki após apresentação de provas pelo
Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi depois referendada pela
Segunda Turma do STF e encaminhada ao Senado.
Segundo a documentação encaminhada pelo ministro do STF, o senador
teria negociado a fuga do ex-diretor da área internacional da estatal,
Nestor Cerveró, para evitar uma possível colaboração premiada com a
Justiça. Em troca do silêncio, seriam oferecidos R$ 50 mil mensais à
família de Cerveró, que está preso desde janeiro deste ano.
A sessão extraordinária foi realizada para cumprir o que determina a
Constituição Federal em caso de prisão de senador em exercício (artigo
53). No entanto, o texto constitucional, na avaliação dos senadores, é
vago sobre a forma de votação, se aberta ou sigilosa. Esse ponto
provocou debate no Plenário por mais de duas horas.
Questionado por vários senadores, o presidente
da Casa, Renan Calheiros, embasado em um parecer, decidiu pela votação
secreta, de acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado
(artigo 291). Mesmo assim, imediatamente Renan recorreu "de ofício" ao
Plenário sobre a própria decisão de rejeitar as questões de ordem. Isso
permitiu que a maioria dos senadores decidisse pela realização de
votação aberta.
— Uma emenda constitucional [PEC 35/2011]
fez com que o voto aberto passasse a ser regra, mesmo para o caso de
cassação dos parlamentares. É o desejo da sociedade, do povo, pelo voto
aberto — disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu o voto secreto,
argumentando que estava em jogo a própria imagem da instituição Senado
Federal.
Resultado
Os debates continuaram durante todo o processo de votação no painel
eletrônico. O líder do PT no Senado, Humberto costa (PE), justificou
seu voto pelo relaxamento da prisão de Delcídio por temer que se abra um
“precedente perigoso”.
— Imagine se a partir de agora os Tribunais de Justiça resolverem
mandar prender deputados estaduais, sem o entendimento de ter sido em
flagrante. O que estamos defendendo aqui é um princípio da democracia —
declarou.
Na oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
observou que Delcídio ainda não foi condenado e tampouco exerceu seu
direito de defesa, mas ressaltou a existência de indícios fortes que
apontam o envolvimento do petista, a partir do registro e divulgação de
diálogos “sórdidos, chocantes, acabrunhantes”.
— Há indícios de caracterização de organização criminosa para
impedir investigação criminal, propiciando fuga de pessoas que poderão
ser sentenciadas, prometendo meios materiais para isso, prometendo atuar
junto a ministro do STF e ao vice-presidente da República para comprar o
silêncio de Cerveró, que nas suas delações poderia envolver mais
pessoas. Há indícios de organização criminosa, que não permite concessão
de fiança — afirmou.
Aloysio ressaltou ainda que a imunidade parlamentar não é
patrimônio pessoal, mas atributo do mandato, e não do seu titular, a
quem ela não confere o direito de abusar do mandato.
Mandado de segurança
Antes da divulgação do resultado, o ministro
Luiz Edson Fachin, do STF, deferiu dois mandados de segurança dos
senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) pela
votação aberta no Senado. A decisão gerou mais debates entre os
senadores, dessa vez sobre o equilíbrio entre os poderes da República.
Pouco antes do final da sessão, diante de
queixas de senadores de que a Polícia Federal teria vindo ao Legislativo
sem respeitar a independência dos poderes, o presidente do Senado fez
uma avaliação sobre o momento.
— A Polícia [Federal] vir aqui cumprindo
ordem judicial, isso é democrático, é natural. Nós é que precisamos dar
respostas, o que não é democrático é nós permitirmos que se possa
prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada.
Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia para o
Legislativo brasileiro — concluiu Renan.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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